Mesmo os casais que tenham entregado ao Fisco a declaração de IRS de modo conjunto podem vir a receber o apoio excecional de 125 euros anunciado esta semana pelo Governo para mitigar o impacto da inflação no orçamento das famílias portuguesas. Isto desde que individualmente tenham tido rendimentos anuais inferiores a 37.800 euros.

“O critério de elegibilidade é o rendimento individual e não o do agregado, mesmo em casos de tributação conjunta”, esclareceu esta quinta-feira o Governo, numa série de “perguntas e respostas“. De notar que, regra geral, os fiscalistas tendem a indicar a tributação conjunta como mais favorável, daí que a orientação agora dada pelo Executivo de António Costa seja particularmente relevante.

Assim, se, por exemplo, um dos elementos do casal tiver auferido em 2021 30 mil euros e outro 100 mil euros, o primeiro terá direito a receber o apoio de 125 euros em outubro, mesmo que tenham apresentado de forma conjunta o IRS do ano passado ao Fisco.

O apoio excecional ao rendimento dirige-se aos cidadãos não pensionistas, sejam eles trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes ou beneficiários de prestações sociais, como o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego, o apoio ao cuidador informal principal, a prestação social para a inclusão, o rendimento social de inserção ou os subsídios de doença ou doença profissional.

Mas há uma condição a ser preenchida para a atribuição desse cheque: os rendimentos têm de ter tido um rendimento bruto inferior a 37.800 euros em 2021 (ou 2.700 euros mensais), o equivalente “ao dobro do ganho médio mensal em Portugal”. O Governo estima que cerca de 5,8 milhões de pessoas serão abrangidas por este apoio de 125 euros por titular adulto.

“A medida pretende atribuir às famílias um apoio adicional para as ajudar a enfrentar o impacto da subida dos preços”, sublinha o Executivo na nota agora divulgada, na qual não precisa em que dia serão feitos os pagamentos. Diz apenas que tal acontecerá no início do próximo mês.

O apoio excecional aos rendimentos custará, ao todo, cerca de 840 milhões de euros aos cofres do Estado e será atribuído automaticamente, isto é, não é preciso preencher qualquer formulário. O valor pago ficará, de resto, isento de IRS.