A Iniciativa Liberal considerou que a intenção do Governo de transferir o Gabinete Nacional da Interpol coloca em “causa a separação entre o poder político e judicial”.
Em comunicado a IL aponta que “esta proposta de lei que pretende passar os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol para a alçada do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Internacional, uma estrutura controlada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) que depende diretamente do primeiro-ministro, coloca claramente em causa a separação entre o poder político e o poder judicial”.
“Por isso, se o PS optar por usar o rolo compressor da maioria absoluta para fazer aprovar a proposta na Assembleia da República, a IL apoiará todas as iniciativas de apreciação de constitucionalidade do diploma, venham elas do Parlamento ou do senhor Presidente da República”, prometem os liberais.
O partido diz também “que o Governo do PS não apresenta qualquer justificação política ou operacional para esta significativa alteração, que envolve a transmissão de informações relacionadas com atividades criminosas de elevada complexidade, cuja investigação pode incluir, como aconteceu no passado recente, titulares de cargos políticos”.
“Esta ausência de justificação dá azo aos mais fundados receios de que possamos estar perante mais uma manobra do PS para aprofundar o seu domínio da aparelho do Estado com vista à sua perpetuação no poder, recorrendo, sem pudor, a um evidente atropelo ao princípio liberal da separação de poderes”, consideram os liberais.
