Pensões chegam hoje com aumentos extra e retroativos (com áudio)

A Segurança Social paga esta sexta-feira as pensões, sendo que as mais baixas já trazem o aumento extraordinário previsto no Orçamento do Estado, como indicou o primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento. Em causa está uma subida de dez euros, que abrangerá as pensões até 1.108 euros.

Poucos dias depois de o Orçamento do Estado para 2022 ter entrado em vigor, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a regulamentação do aumento extraordinário das pensões, diploma que foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e entra agora em vigor.

Assim, esta sexta-feira, e conforme tinha adiantado o chefe do Executivo, no debate parlamentar em torno da moção de censura apresentada pelo Chega, esse aumento extraordinário vai chegar ao bolso dos pensionistas.

A medida prevista no Orçamento do Estado abrange as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema da Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações, cujos valores sejam iguais ou inferiores a 2,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, isto é, 1.108 euros.

O aumento total é de dez euros, ou seja, a subida extraordinária que agora chegará ao terreno terá o valor necessário para que, em conjunto com a atualização automática concedida no início do ano, os pensionistas beneficiem em 2022 de uma subida de dez euros. “O valor da atualização extraordinária é igual a dez euros, por pensionista, ao qual é deduzido o valor da atualização anual das pensões verificado em 1 de janeiro de 2022”, lê-se no decreto-regulamentar.

Ficou, além disso, determinado que serão pagos retroativos a janeiro aos pensionistas, sendo que esses montantes serão alvo de tributação autónoma, para evitar um agravamento das taxas de retenção na fonte.

Segundo explicou ao Jornal Económico fonte do Ministério do Trabalho, para as pensões da Caixa Geral de Aposentações, este aumento só será sentido a 19 de julho.

A Segurança Social já realçou, além disso, que esta sexta-feira os pensionistas vão receber também o subsídio de férias, em conjunto com a pensão aumentada e com os retroativos a janeiro.

De notar que, no início do ano, as pensões já subiram, de forma automática, à boleia da inflação e do crescimento económico. As pensões até 886 euros subiram 1%, as pensões entre 886 euros e 2.569 euros aumentaram 0,49% e as pensões acima de 2.569 euros cresceram 0,24%.