Governo responde a partidos: “Truque é tirar sem avisar, e isso já vivemos e não gostámos”

A Comissão Permanente reúne-se esta tarde na Assembleia da República para um debate proposto pelo Partido Comunista (PCP), focado no aumento do custo de vida e no agravamento das desigualdades, mas também nos lucros dos grandes grupos económicos.

A líder parlamentar Paula Santos arrancou o debate, recordando que “os preços de bens essenciais não param de aumentar” e que os salários e pensões “estão cada vez mais curtos”, diz, à medida que “os lucros dos grupos económicos crescem extraordinariamente”.

O PCP urge desta forma o Governo a proceder a um aumento dos salários, das pensões e prestações sociais, mas também a considerar o “controlo e fixação de preços” para travar os efeitos da crise inflacionária. Importa não esquecer, diz a deputada, que se deve proceder “à tributação dos lucros dos grupos económicos”.

“Para os grupos económicos, o aumento dos preços tem significado aumentos chorudos dos lucros, à custa do empobrecimento do povo”, diz Paula Santos. “Só no primeiro semestre de 2022, os 13 grupos económicos” lucraram 2.300 milhões de euros, segundo dados apontados pela deputada, que acusa as empresas de escudaram no “pretexto da guerra e da inflação” para escalar os preços para valores “especulativos”.

A ala da extrema-esquerda diz ainda que, ao invés de uma atuação eficaz, “o Governo apresenta medidas que não travam a inflação, que não repõem o poder de compra” e que não exigem “a contribuição” dos grupos económicos. Já sobre as pensões, tema predileto na bancada comunista, Paula Santos classifica as propostas do Governo como “uma fraude”.

“O Governo acena com uma prestação de 125 euros como se isso resolve-se o problema”, sublinha, dizendo que o Executivo poderia ter avançado com um aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 800 euros já este mês, e para 850 euros em janeiro do próximo ano.

O partido diz ainda que escasseiam medidas para travar o aumento das rendas e evitar a execução de habitações e/ou despejos. “O PS recusa-se a enfrentar os interesses dos grupos económicos”, termina a deputada, garantido que “há soluções”, nomeadamente as que diz terem sido apresentadas pelo PCP.

Em resposta, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, começa por dizer que “nenhum de nós nesta câmara e no país ignoramos que Portugal e a Europa estão confrontados com o maior aumento da inflação dos últimos 30 anos”. A ministra diz que este é um “contexto extraordinário” ao qual o Governo “tem agido em tempo (…) para mitigar os efeitos da inflação” e recorda os tempos de governação PSD: “O Governo volta agora a escolher o caminho do reforço dos rendimentos e não de cortes, como aconteceu no passado”.

“Momentos houve”, diz Mendes, “em que com o PSD no Governo, a primeira palavra era ‘corte’. Agora, a primeira palavra é ‘aumento’”, e defende o pacote apresentado pelo Executivo, dizendo que o mesmo está recheado de medidas “que o país pode suportar” e que importa “não dar passos maiores do que a perna” para garantir “a sustentabilidade das contas públicas”.

A representante do Governo para a abertura do debate não deixou de fora uma resposta às críticas feitas pelos partidos da oposição em virtude do pacote “Famílias Primeiro”. “Quanto a truques, houve um que eu não me esqueci, e os deputados da bancada da direita não devem esquecer”, diz o braço direito de Costa: “Um dia, os pensionistas recebiam 14 meses de pensão e, na manhã seguinte, sem aviso prévio, recebiam menos dois meses”.

“Aqui não há truques. Truque é tirar sem avisar e isso já vivemos e não gostámos”, reforça a ministra, salientando que os “direitos dos pensionistas estão a ser respeitados sem nunca colocar em causa a estabilidade e sustentabilidade da Segurança Social”. “Precisamos hoje e perante um clima de incerteza, de ter os pés assentes na terra e garantir que os portugueses não terão piores condições de vida”, conclui.